Qual o objetivo do curso de Licitações e Contratos em Obras Públicas?
O tema Licitações e Contratos Públicos tem despertado grande interesse no atual cenário nacional. O elevado volume de recursos investidos pelos governos federal, estadual e municipal demanda efetiva capacitação de todos os agentes públicos e privados envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação pública.
Nesse contexto, o curso procura disponibilizar os mais completos conceitos técnicos e jurídicos para aqueles que atuam, como licitantes ou administradores públicos, no processo licitatório e execução dos contratos de obras e serviços de engenharia.
Todas as principais etapas para elaboração do edital, licitação e fiscalização dos contratos serão apresentadas aos alunos de forma a proporcionar uma visão completa e sistêmica sobre o tema e evitar falhas comuns que comprometem o normal andamento dos empreendimentos públicos, nos aspectos de custo, prazo e qualidade. A abordagem será com uma linguagem acessível, não restringindo a participação de profissionais de outras áreas, como administradores, contadores, advogados e demais gestores.
O curso procura disponibilizar os mais completos conceitos técnicos e jurídicos para aqueles que atuam, como licitantes ou administradores públicos, no processo licitatório e execução dos contratos de obras e serviços de engenharia.
O curso de Licitações e Contratos de Obras Públicas conta com um corpo docente altamente qualificado e experiente na área, com atuação no mercado de trabalho.
Todos os professores ministram aulas em
todas as unidades cujo curso é disponibilizado, mantendo o IBEC como referência em qualidade e formação em qualquer lugar
do país.
O curso destina-se aos engenheiros, construtores, gerentes, técnicos, administradores, estudantes ou qualquer outro profissional interessado em trabalhar com Licitações e Contratos de Obras Públicas.
Programa
Gerenciamento
• Legislação Vigente - Definições e Conceitos;
• Estudo da Lei 8.666/93 - principais artigos;
• Modalidades, tipos e regimes de execução;
• Condições de habilitação;
• Condições diferenciadas para micro e pequenas empresas;
• Cuidados na elaboração no edital de licitação e seus anexos;
• O projeto básico x projeto executivo;
• Lei 10.520/2002 – A aplicabilidade do pregão em serviços de engenharia;
• O termo de referência no pregão;
• Cuidados para evitar o jogo de planilhas;
• A elaboração do orçamento de referência;
• Cláusulas contratuais necessárias;
• Modalidade de garantia contratual;
• Sanções administrativas a serem previstas e como aplicar penalidades;
• Consequências de editais mal elaborados e projetos básicos falhos na gestão do contrato público;
• Atuação da fiscalização em contratos públicos – o poder do fiscal;
• Principais problemas em contratos e como solucioná-los à luz da legislação;
• Procedimentos para realizar aditivos contratuais;
• A visão dos órgãos de controle em relação ao procedimento licitatório e a gestão do contrato.
• IN-05 – MPOG – O que se aplica para contratação de serviços de engenharia.
Relatórios de acompanhamento
• O Regime Diferenciado de Contratação RDC – comparativo com a Lei 8.666/93
o Objetivos do RDC;
o Sigilo do orçamento e valor estimado do preço de referência;
o Contratação integrada e suas peculiaridades;
o Anteprojeto – definição e abrangência;
o Cláusulas de incentivo;
o Modos de disputa aberto, fechado e combinado;
o Critérios de julgamento;
o Procedimentos auxiliares do RDC;
o Prazos recursais;
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Investimento
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Turma Online
Data: 15, 16 e 17 de agosto de 2022
Valor integral do curso: De R$ 680,00
Por R$ 300
O IBEC aceita como formas de pagamento:
Primeira parcela com Cartão de Crédito
ou Boleto Bancário
Demais parcelas apenas
via Boleto Bancário
